JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
15/06/2010
Data de publicação
22/06/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, j. 15/06/2010, p. 22/06/2010

Ementa

MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL DEFINITIVAMENTE JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREJUDICADO. 1. Perde o objeto embargos declaratórios que visam modificar decisório que extinguiu medida cautelar cujo fim era conferir efeito suspensivo a recurso especial definitivamente julgado. 2. Embargos declaratórios prejudicados. (EDcl nos EDcl na MC n. 15.232/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 15/6/2010, DJe de 22/6/2010.)
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