JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador
Corte Especial
Data do julgamento
16/06/2010
Data de publicação
05/08/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 16/06/2010, p. 05/08/2010

Ementa

PROCESSO CIVIL. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O Superior Tribunal de Justiça não tem controle sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal; qualquer impugnação ao que lá foi decidido por ato de relator ou de órgão julgador deve ser resolvida naquele âmbito. Agravo regimental não provido. (AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag n. 866.460/AL, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 16/6/2010, DJe de 5/8/2010.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 16/06/2010

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBRESTAMENTO. Proferida decisão pelo Supremo Tribunal Federal determinando ao tribunal de origem o sobrestamento do agravo de instrumento - sem que tenha sido impugnada por recurso, não é possível ao Superior Tribunal de Justiça exercer o controle sobre esse ato. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag/RE n. 25.534/AL, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 16/6/2010, DJe de 2/12/2010.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 16/06/2010

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO. No julgamento das Reclamações nº 7.547 SP, e nº 7.569, SP, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela "possibilidade de a parte que considerar equivocada a aplicação da repercussão geral interpor agravo interno perante o Tribunal de origem" (Relatora Ministra Ellen Gracie, DJ de 11.12.2009). Agravo regimental conhecido e desprovido. (EDcl no AgRg no AgRE no RE nos EDcl no AgRg no Ag n. 869.408/MG, relator Ministro Ari Pargendler, C…

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 16/06/2010

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO EXTEMPORÂNEO. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que "é extemporâneo o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão recorrido" (AI-AgR nº 681.114, MS, Relatora a Ministra Ellen Gracie). Agravo regimental não provido. (AgRg nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg no Ag n. 1.136.217/AL, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 16/6/2010, DJe de 10/8/2010.)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas