Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 22/06/2010
Data de publicação: 30/06/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 22/06/2010, p. 30/06/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DA DECISÃO EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO QUAL SE ALEGA QUESTÃO PREJUDICIAL. INOCORRÊNCIA. I.- Já tendo sido definitivamente decidida a questão prejudicial ao exame do Recurso Especial, trazida nos autos de Agravo de Instrumento vinculado a este processo, sem que houvesse alteração no Acórdão recorrido, não há que se falar em nulidade da Decisão agravada. II.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp n. 909.686/GO, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 22/6/2010, DJe de 30/6/2010.)

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