Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministro Fernando Gonçalves · j. 17/12/2009
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA SUBIDA DE ESPECIAL. INCIDENTE DE FALSIDADE. ARGUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Não é possível admitir e nem processar incidente de falsidade em sede de agravo de instrumento para subida de recurso especial, via específica e com fins próprios, notadamente considerando a natureza jurídica do incidente, de verdadeira ação declaratória, prejudicial ao mérito (bem da vida pretendido) da contenda. 2 - Agravo regimental desprovido. (AgRg nos …