Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 03/08/2010, p. 27/08/2010
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Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 03/08/2010
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DA INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. CONDENAÇÃO. QUANTUM ADEQUADO. I. Valor da indenização arbitrado em valor compatível com a lesão sofrida. II. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.194.143/RS, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 3/8/2010, DJe de 30/8/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 03/08/2010
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO-MANDATO. BANCO ENDOSSATÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A instituição financeira que, por endosso-mandato, recebe título de crédito não é responsável pelo protesto indevido, exceto se exceder os poderes do mandato, agir de modo negligente ou, caso alertada sobre f…
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 01/06/2010
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PROTESTO. BANCO ENDOSSATÁRIO. ENDOSSO-MANDATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA DE ADVERTÊNCIA. CUMPRIMENTO DO SEU DEVER. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 684.635/MA, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 1/6/2010, DJe de 29/6/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 18/08/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATAS. VALOR DA CONDENAÇÃO. RAZOABILIDADE. ALTERAÇÃO. REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O valor arbitrado a título de danos morais está sujeito à controle desta Corte apenas nos casos de fixação em valor exagerado ou irrisório. A intervenção é medida excepcional, e esta não se afigura razoável quando a indenização é fixada dentro do limite da razoabil…
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 16/11/2010
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTESTO INDEVIDO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7-STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PATAMAR QUE NÃO JUSTIFICA REDUÇÃO. IMPROVIMENTO. I. As questões envolvendo a alegação de inexistência de abalo moral, no presente caso, dependeria, para o deslinde da controvérsia, de reexame de cláusulas contratuais e de revolvimento de matéria fática, o que não enseja recurso especial a…
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