JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
03/08/2010
Data de publicação
13/08/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 03/08/2010, p. 13/08/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS FIRMADO COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. REAJUSTE. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE 175/1995. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. IMPLANTAÇÃO DO PLANO REAL. CONVERSÃO DE VALORES. DIFERENÇAS. LIMITAÇÃO: OUTUBRO DE 1999. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.132.839/RJ, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 3/8/2010, DJe de 13/8/2010.)
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