Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/10/2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO EM QUESTÃO RELATIVA A USUCAPIÃO DE TERRA INDÍGENA. CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. APONTADA VIOLAÇÃO DO ART. 5º DA LEI 9.469/97. APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. SÚMULA 150/STJ. 1 - Inocorrência, no acórdão embargado, de qualquer dos vícios elencados no art. 535 do Código de Processo Civil, tendo sido enfrentada a questão processual central. 2 - Sedimentou-se n…