Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 03/08/2010, p. 18/08/2010
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/05/2010
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - REPARAÇÃO DE DANOS - COMPETÊNCIA - LOCAL DO FATO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.164.559/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/5/2010, DJe de 14/6/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 20/04/2010
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÕES NO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COMPETÊNCIA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO . I - Não se detecta qualquer omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão Recorrido, uma vez que a lide foi dirimida com a devida e suficiente fundamentação, apenas não se adotou a tese do Agravante. II - No caso de ação de indenização por danos morais causados pela veiculação de matéria jornalísti…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO, RECURSO ESPECIAL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE NOTÍCIAS ATRAVÉS DA IMPRENSA. FORO COMPETENTE. DO LUGAR DO ATO OU FATO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, nas ações de indenização por danos causados através de veiculação de notícias através da imprensa jornalística, o foro competente para julgar a demanda deve ser fixado de acordo com a regra especial do art. 100, V, "a", do CPC - do lugar do ato ou…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 03/08/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - DÉBITO EM EXECUÇÃO - ASSENTAMENTOS CARTORÁRIOS - PRÉVIA COMUNICAÇÃO DA INSCRIÇÃO AO DEVEDOR - PRESCINDIBILIDADE, IN CASU - ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.189.172/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 3/8/2010, DJe de 18/8/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 05/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUÍZO COMPETENTE. ART. 100, V, "A", DO CPC. LUGAR DO ATO OU FATO. LOCAL EM QUE SE IRRADIAM OS EFEITOS DA NOTÍCIA VEICULADA VIA INTERNET. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal a quo decidiu a lide de acordo com o entendimento desta Corte, no sentido de que, nas ações em que se discutem danos morais praticados por meio de comunicação de grande circulaç…
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