Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Celso Limongi, Sexta Turma, j. 05/08/2010, p. 23/08/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 05/08/2010
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - CONCESSÃO DE EFEITO A RECURSO ESPECIAL AINDA NÃO SUBMETIDO A JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - HIPÓTESES EXCEPCIONAIS - NÃO OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg na MC n. 16.770/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 5/8/2010, DJe de 24/8/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 17/06/2010
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO NÃO DEMONSTRADA. 1. A análise do pedido, no âmbito cautelar, demanda a observância dos requisitos autorizadores da medida, quais sejam, o fumus bonis juris e o periculum in mora. 2. No caso em tela, todavia, não se vislumbra, pelo menos no exame perfunctório próprio das tutelas de urgência, a plausibilidade do direito invocado pel…
Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 17/08/2010
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. INDEFERIMENTO LIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL AINDA NÃO INTERPOSTO NA ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem admitido, em circunstâncias excepcionais, a concessão de efeito suspensivo a recursos de sua competência constitucional, desde que utilizada, pelo interessado, a competente medida cautelar inominada (arts. 34, inciso V, e 288, do RISTJ). 2.…
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 02/09/2010
MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO NA ORIGEM. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. 1. Em regra, é incabível a atribuição de efeito suspensivo a agravo de instrumento interposto de decisão que inadmitiu recurso especial. 2. Hipótese em que, ademais, não restaram caracterizados os requisitos da ação cautelar, em especial, o periculum in mora, visto não demonstrada a existência de medidas concretas tendentes à alienação dos bens penhorados. 3. Ag…
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 11/05/2010
PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DO "FUMUS BONI IURIS" - LIMINAR E INICIAL INDEFERIDAS - CAUTELAR EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PRECEDENTES. 1. A ação cautelar que visa efeito suspensivo a recurso perante Tribunal Superior deve demonstrar a viabilidade prospectiva do recurso especial interposto no juízo de origem. 2. A ausência de demonstração do provável êxito recursal evidencia a inexistência de "fumus boni iuris". 3. …
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