Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 05/08/2010
Data de publicação: 06/09/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, j. 05/08/2010, p. 06/09/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENAL NO HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E NARCOTRAFICÂNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADA DIANTE DA SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. WRIT PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A superveniência da sentença condenatória, torna sem objeto o pedido contido na exordial do writ de relaxamente da prisão por excesso de prazo. 2. Agravo Regimental desprovido. (AgRg no HC n. 100.861/MG, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 5/8/2010, DJe de 6/9/2010.)

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