Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador: Primeira Seção
Data do julgamento: 09/08/2010
Data de publicação: 20/08/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, j. 09/08/2010, p. 20/08/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. VALOR DEVIDO. PET 1.529/DF. TRÂNSITO EM JULGADO. REDISCUSSÃO. INVIABILIDADE. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no MS n. 6.537/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 9/8/2010, DJe de 20/8/2010.)

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