Acórdão

HABEAS CORPUS. MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. 1. Como o Tribunal de origem não se manifestou acerca do alegado constrangimento ilegal, não se conhece do habeas corpus. 2. Ordem concedida, de ofício, para garantir a realização de laudo psiquiátrico, a fim de verificar se cessou a periculosidade do paciente. (HC n. 124.746/PB, relator Ministro Celso Limongi (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 17/8/2010, DJe de 6/9/2010.)