Acórdão

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PENA FIXADA EM 23 ANOS DE RECLUSÃO E MULTA. INEXISTÊNCIA DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS (VÍTIMA ESFAQUEADA EM SEU LOCAL DE TRABALHO). PRIMARIEDADE E MENORIDADE RECONHECIDAS NA SENTENÇA. PARECER MINISTERIAL PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA. 1. Ausente constrangimento ilegal a ser sanado pela via do Habeas Corpus, se a majoração da pena-base acima do mínimo legal foi devidamente justificada pelo Julgador, em vista do reconhecimento de circunstâncias judiciais desfavoráveis. 2. Com efeito, embora favoráveis as demais circunstâncias judiciais, as circunstâncias em que o crime foi praticado (haja vista que a vítima foi esfaqueada em seu local de trabalho) constitui justificativa idônea para a elevação da pena-base. 3. Ao contrário do que alega a impetração, a sentença condenatória reconheceu, para efeito de dosimetria da pena, a primariedade e a menoridade do réu. 4. Ordem denegada, em consonância com o parecer ministerial. (HC n. 160.311/RJ, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 19/8/2010, DJe de 20/9/2010.)