Acórdão

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES (ARTS. 33, CAPUT, E 35 C/C ART. 40, I, TODOS DA LEI 11.343/06). PACIENTE DENUNCIADO, JUNTAMENTE COM OUTROS 25 ACUSADOS, DE IMPORTAÇÃO DE COCAÍNA DO PARAGUAI E DA BOLÍVIA E INTERNALIZAÇÃO DE DROGAS DE ESPECIAL NOCIVIDADE PROVENIENTES DA HOLANDA (ECSTASY, LSD, SKUNK, HAXIXE). PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EXTREMAMENTE ARTICULADA E COM PENETRAÇÃO EM VÁRIOS ESTADOS. ATIVIDADE DELITUOSA QUE CONTINUOU A SER PRATICADA MESMO APÓS A PRISÃO EM FLAGRANTE DE ALGUNS INTEGRANTES DA QUADRILHA. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. MANDADO DE PRISÃO AINDA NÃO CUMPRIDO. PACIENTE FORAGIDO. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. WRIT DENEGADO. 1. Presentes indícios veementes de autoria e provada a materialidade do delito, a decretação da prisão cautelar encontra-se plenamente justificada na garantia da ordem pública, tendo em vista que o paciente supostamente integra organização criminosa responsável por internalizar substâncias adquiridas na Holanda - ecstasy, LSD, skunk, haxixe - e exportar para outros países da Europa drogas advindas da América do Sul (Paraguai e Bolívia), especialmente cocaína, todas de especial nocividade. 2. Não se mostra desarrazoada a manutenção da custódia cautelar de pessoa foragida e integrante de organização criminosa voltada à mercancia internacional de entorpecentes, pois demonstrada está a intenção de frustrar a aplicação da lei penal e o risco à ordem pública. 3. Parecer do MPF pela denegação da ordem. 4. Ordem denegada. (HC n. 158.859/RJ, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 19/8/2010, DJe de 13/9/2010.)