JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Arnaldo Esteves Lima
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
24/08/2010
Data de publicação
01/09/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, j. 24/08/2010, p. 01/09/2010

Ementa

PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL E EMBARGOS INFRINGENTES SIMULTÂNEOS. RATIFICAÇÃO DO ESPECIAL APÓS JULGAMENTO DOS EMBARGOS. NECESSIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. No caso de interposição simultânea de embargos infringentes e recurso especial, deve haver a ratificação das razões deste após o julgamento dos embargos. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 922.259/RS, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, julgado em 24/8/2010, DJe de 1/9/2010.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 04/08/2011

AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE RECURSO ESPECIAL E EMBARGOS INFRINGENTES. RATIFICAÇÃO DA VIA ESPECIAL APÓS JULGAMENTO DOS EMBARGOS. NECESSIDADE. 1. "No caso de interposição simultânea de embargos infringentes e recurso especial, deve haver a ratificação das razões deste após o julgamento dos embargos." (AgRg no REsp 922.259/RS, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/8/2010, DJe 1º/9/2010). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (Ag…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Haroldo Rodrigues · j. 02/03/2010

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA. RATIFICAÇÃO. NECESSIDADE. 1. Esta Corte firmou compreensão no sentido de que, em casos de interposição simultânea de recursos desafiando acórdão não unânime, deve o recorrente, após o julgamento dos embargos infringentes, ratificar os termos do apelo especial anteriormente interposto ou apresentar novo recurso. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 886.523/RS, relator …

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Jorge Mussi · j. 09/02/2010

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AOS EMBARGOS INFRINGENTES. RATIFICAÇÃO. NECESSIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. Quando interposto o recurso especial antes do julgamento dos embargos infringentes, deve a parte reiterar as razões de apelo, sob pena de ser considerado intempestivo. Precedentes desta Corte. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 997.079/RS, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 9/2/2010, DJe de 26…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 02/09/2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA PELAS PARTES DE AGRAVO REGIMENTAL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RATIFICAÇÃO. 1. Havendo apresentação simultânea pelas partes de agravo regimental e embargos de declaração, respectivamente, a parte que interpôs o recurso de agravo deve aguardar o julgamento dos embargos para então ratificar seu apelo mediante simples petição. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl no REsp n. 970.259/SP, relator Ministro …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas