Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 16/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. SENTENÇA MANTIDA POR MAIORIA DE VOTOS. RECURSO INCABÍVEL. 1. São incabíveis os embargos infringentes opostos contra acórdão que, no ponto objeto da divergência, mantém a decisão de primeiro grau, ainda que por maioria. Precedentes. 2. Recurso incabível não suspende o prazo para a interposição de recurso especial. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.101.196/SP, rela…