Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E DE CONTRADIÇÃO. QUESTÕES ESTRANHAS AOS LIMITES DO ART. 535 DO CPC. 1. Trata-se de terceiros embargos declaratórios opostos ao acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à exceção de suspeição, por não haver nos autos efetiva demonstração de fatos que possam macular a imparcialidade do julgador, ficando as alegações somente no campo da retórica. 2. O embargante traz, mais uma vez, questões estranhas aos limites do art. 535 do CPC, na tentativa de provocar novo julgamento da causa. 3. Ao apresentar sucessivos embargos com a mesma linha de argumentação, desvinculada da orientação traçada no CPC, está o embargante procedendo de modo temerário e provocando incidentes manifestamente infundados, com o que poderá ser caracterizada sua litigância de má-fé, nos moldes dos arts. 17, V e VI e 18 do CPC. 4. Embargos declaratórios rejeitados. (EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg na ExSusp n. 87/GO, relator Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, julgado em 25/8/2010, DJe de 17/9/2010.)