Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA QUARTA VEZ CONSECUTIVA. AGRAVO REGIMENTAL NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. Cuida-se de embargos declaratórios opostos pela quarta vez consecutiva ao agravo regimental na exceção de suspeição. 2. A insistência do embargante, procedendo de modo temerário, provocando incidentes e recursos manifestamente infundados e protelatórios, onde a reiteração das alegações não se justifica sob qualquer aspecto, caracteriza sua litigância de má-fé, nos moldes dos arts. 17, V, VI e VII e 18 do CPC. 3. Embargos declaratórios rejeitados, com aplicação de multa (art. 18 do CPC) de 1% sobre o maior valor dentre os das causas que deram origem aos Agravos de Instrumento mencionados na inicial desta Exceção, com determinação de arquivamento do feito, cessando os reiterados recursos temerários. (EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg na ExSusp n. 87/GO, relator Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, julgado em 11/5/2011, DJe de 10/6/2011.)