Acórdão

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MOEDA ESTRANGEIRA. INDEXADOR PARA CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 168-STJ. I. A jurisprudência moderna das turmas de direito privado não controverte acerca da possibilidade de utilização da moeda estrangeira como indexador para correção monetária de débito, que deve, porém, ser pago em moeda nacional. II. "Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado" (Súmula n. 168-STJ). III. Agravo improvido. (AgRg nos EREsp n. 442.620/RJ, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Segunda Seção, julgado em 25/8/2010, DJe de 17/9/2010.)