Acórdão

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART 157, § 2o., II C/C O 65, I DO CPB). PENA BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL (5 ANOS), DIMINUÍDA EM 1 ANO PELA MENORIDADE E AUMENTADA EM 1/3 PELO CONCURSO DE AGENTES. PENA TOTAL: 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. REGIME PRISIONAL DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MODUS OPERANDI DO DELITO: DOLO INTENSO. VÍTIMA CRUELMENTE SEVICIADA, AMEAÇADA E DESNECESSARIAMENTE AGREDIDA. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. 1. Consta dos autos que o Tribunal a quo, ao preservar o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena, aplicou-o amparado não apenas na gravidade do crime de roubo, mas, também, porque a infração foi praticada com dolo intenso, em conluio com terceiro, onde a vítima foi cruelmente seviciada, ameaçada e desnecessariamente agredida, evidenciando deformação moral e periculosidade que reclama rigor no início da execução. 2. Opina o MPF pela denegação da ordem. 3. Ordem denegada. (HC n. 156.105/SP, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 26/8/2010, DJe de 4/10/2010.)