Acórdão

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - APELAÇÃO - PREJUDICIALIDADE - EFICÁCIA SUBJETIVA DA SENTENÇA - INSUFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CPC, ART. 535 - VIOLAÇÃO OCORRIDA - ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. 1. É omisso o julgado que deixa de analisar as questões essenciais ao julgamento da lide, suscitadas oportunamente pela parte, quando o seu acolhimento pode, em tese, levar a resultado diverso do proclamado. 2. É contraditório o acórdão que entende ser prejudicial a julgamento de agravo de instrumento o provimento de apelação em embargos à execução, no qual os agravantes não foram partes porque tiveram seus embargos de devedor liminarmente rejeitados. 3. Recurso especial provido. (REsp n. 1.196.422/PR, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 2/9/2010, DJe de 22/9/2010.)