Acórdão

PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO. ART. 71 DO CP. CONTINUIDADE DELITIVA. UNIFICAÇÃO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Não há como reconhecer a continuidade delitiva quando se constata, como na espécie, que entre os crimes praticados há um intervalo superior a dois meses. Trata-se, neste caso, de situação configuradora de reiteração delitiva, devendo ser aplicada, portanto, a regra do concurso material. (Precedentes). Recurso especial provido. (REsp n. 1.111.727/RS, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 2/9/2010, DJe de 4/10/2010.)