Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 14/09/2010, p. 28/09/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 24/09/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE ASSINATURA. RECURSO APÓCRIFO. 1. Segundo reiterada jurisprudência, é inexistente o recurso dirigido a esta Corte quando ausente a assinatura do advogado subscritor. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 364.723/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 24/9/2013, DJe de 24/10/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 18/05/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO NA PETIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INEXISTENTE. PRECEDENTES. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte é no sentido de que o recurso cuja petição esteja desprovida de assinatura do patrono do recorrente é inexistente. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AgRg no Ag n. 1.047.740/GO, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 18/5/2010, DJe de…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 16/09/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSINATURA. AUSÊNCIA. RECURSO APÓCRIFO. VÍCIO INSANÁVEL NESTA INSTÂNCIA. IMPROVIMENTO. 1. Segundo reiterada jurisprudência, é inexistente o recurso dirigido ao Superior Tribunal de Justiça quando ausente a assinatura do advogado subscritor, não cabendo reabertura de prazo para regularização do feito. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 562.956/SC, relatora Ministra Maria Isabel Gal…
Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 11/05/2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO. RECURSO INEXISTENTE. ART. 13 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE. 1. Consoante entendimento pacificado desta Corte, na instância especial, o recurso sem a assinatura do advogado é considerado inexistente, não se aplicando a regra do art. 13 do Código de Processo Civil. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.267.454/RS, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador …
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 23/04/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE RECURSO APÓCRIFO. 1. Segundo reiterada jurisprudência, é inexistente o recurso dirigido ao Superior Tribunal de Justiça quando ausente a assinatura do advogado subscritor. 2. A regra inserida no artigo 13 do Código de Processo Civil não se aplica na instância extraordinária. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.220.589/ES, relatora Ministra…
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