Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 16/09/2010
Data de publicação: 28/09/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 16/09/2010, p. 28/09/2010

Ementa

HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO. DÍVIDA DE ALIMENTOS. EXECUÇÃO FUNDADA NO ART. 733, CPC. OPÇÃO DO CREDOR. PENSÃO ALIMENTÍCIA. NECESSIDADE. QUITAÇÃO. INTEGRALIDADE. LEGALIDADE DA PRISÃO. ASPECTOS FÁTICOS ALEGADOS PELO PACIENTE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC n. 27.936/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/9/2010, DJe de 28/9/2010.)

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