Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Laurita Vaz
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 16/09/2010
Data de publicação: 11/10/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 16/09/2010, p. 11/10/2010

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. PROCESSUAL PENAL. NULIDADE NO INTERROGATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não se reconhece nulidade por cerceamento de defesa pelo simples fato de o Defensor Público dos Recorrentes ter sido nomeado na audiência de interrogatório, mormente porque o Juízo processante assegurou a entrevista reservada entre a Defesa e os acusados, que permaneceram em silêncio, não restando evidenciado qualquer prejuízo. 2. Recurso desprovido. (RHC n. 23.458/TO, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 16/9/2010, DJe de 11/10/2010.)

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