JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
21/09/2010
Data de publicação
07/10/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 21/09/2010, p. 07/10/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO INTERPOSTA CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCABIMENTO. REITERADOS PRECEDENTES PROCRASTINATÓRIOS, CAUSANDO TUMULTO À MARCHA PROCESSUAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. ARTS. 17, VII E 18 DO CPC. PETIÇÃO NÃO CONHECIDA. (PET no Ag n. 1.148.660/SP, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 21/9/2010, DJe de 7/10/2010.)
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