Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 28/09/2010
Data de publicação: 15/10/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 28/09/2010, p. 15/10/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. VERBA ALIMENTAR. CAUÇÃO. DESNECESSIDADE. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1. Em se tratando de verba de natureza alimentar, em consideração a seu aspecto social, não tem cabimento a exigência da caução na execução provisória. Precedentes. 2. Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.327.228/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 28/9/2010, DJe de 15/10/2010.)

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