Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 28/09/2010
Data de publicação: 11/10/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 28/09/2010, p. 11/10/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. ART. 191 DO CPC. PRAZO EM DOBRO. RECURSO DE APENAS UM DOS LITISCONSORTES. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. RECESSO FORENSE. ALEGAÇÃO E COMPROVAÇÃO TARDIA. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.317.689/MG, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 28/9/2010, DJe de 11/10/2010.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 11/10/2011

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. LITISCONSÓRCIO DESFEITO. PRAZO EM DOBRO. ARTIGO 191, DO CPC. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. NÃO PROVIMENTO. 1. No caso de apenas um dos litisconsortes ter apelado da sentença, desfaz-se o litisconsórcio e não tem mais aplicação o prazo em dobro previsto no artigo 191, do CPC, por ser norma de exceção e, portanto, comportar interpretação restritiva. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimen…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 14/09/2010

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 191 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não havendo pluralidade de agravantes, dada a interposição de recursos especiais e respectivos agravos de instrumentos distintos, não cabe a incidência da regra do artigo 191 do Código de Processo Civil, para a contagem do prazo do agravo regimental. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.007.154/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 02/08/2011

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. ART. 191 DO CPC. PRAZO EM DOBRO. NÃO INCIDÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que não se aplica a norma contida no art. 191 do CPC quando, desfeito o litisconsórcio na instância ordinária, somente um deles recorre da decisão, como na hipótese (cf. AgRgEDclAg 1.145.386/SC, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, DJe 25/8/2010; AgRgAg 1.183.698/SP, Rel. Min. Maur…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 12/03/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. LITISCONSÓRCIO DESFEITO. ART. 191 DO CPC. INAPLICABILIDADE. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de cinco dias previsto nos artigos 545 do CPC e 258 do RISTJ. 2. No caso de apenas um dos litisconsortes ter recorrido, desfazendo-se o litisconsórcio na instância ordinária, não tem mais aplicação o prazo em dobro previsto no art. 191 do CPC. 3. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.1…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Luiz Fux · j. 18/02/2010

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544, CPC. ADMISSIBILIDADE. TEMPESTIVIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. ART. 191 DO CPC. INAPLICABILIDADE. 1. O litisconsórcio que se forma com o ingresso do assistente, representado por advogado diverso do assistido impõe a aplicação da regra do art. 191 do CPC, que subsistirá enquanto perdurar a pluralidade de sujeitos na partes. (Precedentes do STF e do STJ: AI-AgR 524171 / SP, 2ª Turma, Rel. Min. Joaquim Barbos…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas