Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO RURAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. ARTIGOS 165, 458, II DO CPC: FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO A DISPOSITIVOS LEGAIS. SÚMULA 211/STJ. A CORREÇÃO MONETÁRIA CONSTITUI FATOR DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA MOEDA DILAPIDADA PELOS EFEITOS DA INFLAÇÃO, COM INCIDÊNCIA SOBRE OS DÉBITOS DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUSIVE RURAL, APLICÁVEL O ÍNDICE MAIS BENÉFICO AO DEVEDOR. INPC. SÚMULA 83/STJ. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 780.581/GO, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 5/10/2010, DJe de 19/10/2010.)