Acórdão

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA EM 27.04.09. DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO (518 KG DE MACONHA). PACIENTE QUE RESPONDE A DIVERSOS PROCESSOS. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA. 1. Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo art. 312 do CPP. 2. In casu, além de comprovada a materialidade do delito e de indícios suficientes de autoria, a prisão cautelar foi decretada para preservação da ordem pública, em razão da periculosidade do paciente e do risco concreto de reiteração criminosa, evidenciados pela excessiva quantidade do entorpecente apreendido (518 kg de maconha) e pelo fato de responder a diversos outros processos. 3. Ordem denegada, em consonância com o parecer ministerial. (HC n. 178.422/SP, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 21/10/2010, DJe de 16/11/2010.)