Acórdão

HABEAS CORPUS. NARCOTRÁFICO INTERNACIONAL E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PACIENTE INTEGRANTE DE ARTICULADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA RESPONSÁVEL PELA MOVIMENTAÇÃO DE 400 KG DE COCAÍNA E CRACK POR MÊS. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA. 1. Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo art. 312 do CPP. 2. Além da materialidade do delito e de indícios suficientes de autoria, o decreto de prisão cautelar fundou-se, primordialmente, na necessidade de preservar a ordem pública, uma vez que há indícios nos autos de que o paciente integra articulada organização criminosa voltada para o tráfico de grande quantidade de entorpecentes. 3. O decreto constritivo não se ressente de fundamentação, mas está respaldado em justificativas idôneas e suficientes à manutenção da segregação provisória, como forma de garantir a ordem pública. 4. Ordem denegada, em consonância com o parecer ministerial. (HC n. 191.362/SC, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 1/3/2011, DJe de 28/3/2011.)