Acórdão

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RAZOABILIDADE. PROCESSO COM TRAMITAÇÃO REGULAR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. 1. Não se vislumbra constrangimento por excesso de prazo na formação da culpa quando, após a prisão em flagrante do paciente pelo suposto cometimento do crime de roubo circunstanciado, o processo desenvolve-se em regular marcha, tendo-se iniciado a colheita da prova oral no mês de março do corrente ano e havendo recente audiência, dando continuidade ao sumário, designada para o dia 27.10.2010, indicando a inexistência de desídia da autoridade judiciária e também de qualquer expediente protelatório que pudesse caracterizar a aludida coação. 2. Ordem denegada. (HC n. 174.783/SP, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 9/11/2010, DJe de 28/2/2011.)