Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TELECOM. ART. 535, DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. DEMAIS QUESTÕES CONSTANTES DO RECURSO DA AGRAVANTE PREJUDICADAS. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA SUPRIR A OMISSÃO APONTADA. IMPROVIMENTO. I. Acolhida a tese de ofensa ao art. 535, do CPC, considera-se prejudicada a análise dos demais tópicos constantes das razões do recurso especial, devendo o processo retornar ao Tribunal de origem para que este supra a omissão apontada na decisão recorrida, ficando facultado à parte a renovação do inconformismo quanto às demais questões, em momento processual posterior. II. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.309.274/RS, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 9/11/2010, DJe de 23/11/2010.)