Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA DEFESA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO QUE SE FUNDA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. ORDEM DENEGADA. I. Não configura ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório o indeferimento de realização de diligência requerida pela defesa, quando a condenação se mantém com amparo nas demais provas colacionadas ao processo. Precedentes. II. In casu, o magistrado de primeiro grau se fundou em outros elementos de prova para embasar a condenação, notadamente o testemunho dos demais comparsas do crime. III. Ordem denegada. (HC n. 129.098/PE, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 9/11/2010, DJe de 22/11/2010.)