Acórdão

HABEAS CORPUS. CALÚNIA (ART. 138 DO CPB). QUEIXA-CRIME OFERECIDA, POR FORÇA DE DECLARAÇÕES PRESTADAS PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. AUSÊNCIA DO ANIMUS CALUNIANDI. ALEGAÇÃO DE AUTODEFESA. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. 1. A pretensão do impetrante esbarra no óbice de ser vedado, em sede de Habeas Corpus, o exame aprofundado do material probatório, tal como se requer na espécie. Avaliar se houve dolo na conduta e comparar a documentação a fim de retirar a veracidade das alegações da acusação revela-se incabível na via escolhida. Precedentes do STJ. 2. Ordem denegada, em consonância com o parecer ministerial. (HC n. 156.230/PE, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 9/11/2010, DJe de 13/12/2010.)