Acórdão

EMBARGOS À EXECUÇÃO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECIPROCA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. - Após muita controvérsia no âmbito da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, fixou-se a tese unitária de honorários para a execução, quando ocorre embargos do devedor parcialmente acolhidos. No caso dos autos, em sendo os embargos à execução julgados parcialmente procedentes para reduzir o valor devido, mas com a subsistência da execução pela dívida reduzida, deve ser fixada verba honorária única em favor do credor, que incidirá sobre o valor remanescente da execução. - Agravo regimental improvido. (AgRg nos EDcl no AgRg no REsp n. 503.619/SC, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 16/11/2010, DJe de 23/11/2010.)