Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 18/11/2010, p. 24/11/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 04/11/2010
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. NÃO CABE HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOB PENA DE INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. LIMINAR INDEFERIDA. (AgRg no HC n. 183.268/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 4/11/2010, DJe de 10/11/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 16/12/2010
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 691 DA SÚMULA DO STF. DECISÃO MONOCRÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. 1. O enunciado da Súmula n.º 691 do STF, observado também por esta Corte, indica que não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade, o que não é o caso dos autos. 2. Na ausência de argumento apto a afastar as razões consideradas no decisum …
Sexta Turma · Rel. Ministro Haroldo Rodrigues · j. 17/06/2010
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA O INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM OUTRO WRIT. NÃO CABIMENTO SOB PENA DE INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1 - O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm compreensão assentada no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que denega liminar, a não ser que reste demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorre na espécie (Súmula nº 691/STF). 2 - Ordem não conhecida. (HC n. 1…
Sexta Turma · Rel. Ministro Celso Limongi · j. 22/03/2011
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. DECISÃO DO RELATOR ORIGINÁRIO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Diz a jurisprudência do Superior Tribunal que é incabível habeas corpus contra indeferimento de medida liminar em outro writ, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada, sob pena de indevida supressão de instância, dada a ausência de pronunciamento definitivo pel…
Quinta Turma · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 04/11/2010
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. RÉU QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. WRIT CONTRA ATO DE DESEMBARGADOR. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. SÚMULA Nº 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCEPCIONALIDADE NÃO VISLUMBRADA. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Nos termos do entendimento reiteradamente firmado por esta Corte, assim como pelo Supremo Tribunal Federal, não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar, a não ser em casos de …
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