Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 23/11/2010, p. 29/11/2010
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 23/11/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUIÇÃO DE NOVOS PROCURADORES, SEM RESSALVA DO MANDATO ANTERIOR. REVOGAÇÃO TÁCITA. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. RECURSO INEXISTENTE. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.224.550/SC, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 23/11/2010, DJe de 29/11/2010.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 10/04/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ADVOGADO SUBSCRITOR SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg no AREsp n. 140.855/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 10/4/2012, DJe de 16/4/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 09/11/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO-CONHECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. 1. Ausente procuração ou substabelecimento outorgado aos subscritores do Agravo Regimental, tem-se por inexistente o recurso, nos termos da Súmula 115 do STJ. 2. A Corte Especial do STJ firmou o entendimento de que não se aplica a regra do art. 37 do CPC na instância superior, sendo incabível a juntada posterior de substabelecimento ou qualquer dilig…
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 18/10/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115/STJ). 2. Hipótese em que o Agravo Regimental foi protocolado por advogado, com procuração expressamente revogada. 3. Agravo Regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 23.693/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado e…
Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 05/08/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADVOGADOS SUBSCRITORES DO RECURSO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. RECURSO INEXISTENTE. SÚMULA 115/STJ. PRECEDENTES DO STJ. PROVIDÊNCIA DO ART. 13 DO CPC. INVIÁVEL EM SEDE DE APELO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115/STJ). 2. Não é cabível, em sede de recurso especial, a providência do art. 13 do CPC. 3. Agravo reg…
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