Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 23/11/2010, p. 02/12/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 21/10/2010
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO. SUCUMBÊNCIA. ALTERAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS. 1- Verificada a existência de sucumbência recíproca, deve-se proceder a redistribuição dos ônus pelas despesas processuais. 2 - Embargos de declaração acolhidos. (EDcl no REsp n. 870.990/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 21/10/2010, DJe de 3/11/2010.)
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 03/08/2010
PROCESSUAL CIVIL ? EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO - OMISSÃO - OCORRÊNCIA - PROVIMENTO SEM EFEITO INFRINGENTE. 1. É omisso o julgado que deixa de analisar as questões essenciais ao julgamento da lide, suscitadas oportunamente pela parte, quando o seu acolhimento pode, em tese, levar a resultado diverso do proclamado. 2. Embargos de declaração providos sem efeito modificativo. (EDcl nos EDcl no REsp n. 1.110.785/PR, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma…
Primeira Seção · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 10/02/2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). Havendo omissão, obscuridade,…
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 05/08/2010
PROCESSUAL CIVIL ? EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? OMISSÃO ? HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ? AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO ? EQUIDADE. Não havendo condenação, a legislação não vincula o julgador a nenhum percentual ou valor certo. Cabe ao julgador arbitrar a verba honorária, utilizando percentuais sobre o valor da causa ou, ainda, fixá-la em valor determinado. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para fixar a verba honorária em 1% (um por cento) sobre o valor da causa atu…
Primeira Turma · Rel. Ministro Luiz Fux · j. 18/05/2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. FIXAÇÃO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC, ou para sanar erro material. 2. A sucumbência mínima uma vez caracterizada, nos termos do disposto no parágrafo único, do art. 21, do CPC, implica na inversão dos ônus sucumbenciais que devem ser arcados p…
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