Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Gilson Dipp
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 02/12/2010
Data de publicação: 13/12/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, j. 02/12/2010, p. 13/12/2010

Ementa

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. PERDA DE GRADUAÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. WRIT NÃO CONHECIDO. I. O habeas corpus não é via adequada para a análise do pleito de nulidade do processo de perda da graduação de praças, pois não se trata de matéria relacionada ao direito de locomoção. Inteligência da Súmula 694/STF. II. Writ não conhecido. (HC n. 151.808/SP, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 2/12/2010, DJe de 13/12/2010.)

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