Acórdão

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHAS. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. OITIVA RENOVADA PERANTE O JÚRI. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO LEGAL. EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRONUNCIADO. SÚMULA N.º 21/STJ. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS E TESTEMUNHAS. MOROSIDADE JUSTIFICADA. ORDEM DENEGADA. I. Embora tenha sido proferida sentença de pronúncia nos autos, as oitivas serão renovadas perante o Tribunal do Júri, persistindo, assim, o temor acerca da possibilidade de o réu prejudicar a instrução criminal, já que teria ameaçado testemunhas. II. As condições pessoais favoráveis não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, quando a necessidade da prisão é recomendada por outros elementos dos autos, como no presente caso. III. Proferida a sentença de pronúncia, encontra-se superada a alegação de excesso de prazo na conclusão da instrução criminal, nos termos da Súmula 21/STJ. IV. Demonstrada a complexidade do processo e devidamente justificadas as razões do atraso no julgamento do paciente perante o Tribunal do Júri, infere-se que o feito tramita normalmente, não se vislumbrando, até o presente momento, a ocorrência do apontado constrangimento ilegal. V. Ordem denegada, nos termos do voto do Relator. (HC n. 183.553/RO, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 2/12/2010, DJe de 13/12/2010.)