Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. I - A admissão da possibilidade de compensação ocorrida em sede de execução ou cumprimento de sentença, não ofende a coisa julgada. II - Transitada em julgado a recíproca sucumbência, constitui suporte fático suficiente para a compensação dos honorários advocatícios, previsto no art. 21 do CPC. III - Inexistente, ainda, a afronta ao princípio da fidelidade ao título quando a decisão exequenda não a tenha expressamente vedado. IV - Aplicação da Súmula n. 306/STJ. V - Precedentes específicos. VI - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg nos EDcl no REsp n. 556.603/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 14/12/2010, DJe de 17/12/2010.)