Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 03/03/2011
CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. CADERNETA DE POUPANÇA. COBRANÇA. PLANOS BRESSER E VERÃO. ATUALIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE SOBRESTAMENTO. ÍNDICES. MATÉRIAS ACESSÓRIAS. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. EMBARGOS REJEITADOS. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.039.367/RS, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 3/3/2011, DJe d…