Acórdão

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA FIXADA: 7 ANOS E 8 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. NÃO COMPROVAÇÃO DA TESE DE QUE A CONDENAÇÃO BASEOU-SE APENAS EM PROVAS COLHIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL. OUTROS ELEMENTOS COLHIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. 1. A tese de que a decisão condenatória do paciente baseou-se somente em provas colhidas no IPL não encontra respaldo nos autos, uma vez que a sentença e o acórdão impugnados apontaram elementos probatórios colhidos na fase de instrução judicial suficientes para a condenação. 2. Ordem denegada, em conformidade com parecer ministerial. (HC n. 167.879/DF, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 16/12/2010, DJe de 14/2/2011.)