Acórdão

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE DENUNCIADO POR HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2o., I E IV DO CPB). PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR RESTRITIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DO CORRETO DESENVOLVIMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE, QUE FOI UM DOS AUTORES INTELECTUAIS DO CRIME. ORDEM DENEGADA. 1. Presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do crime, requisitos essenciais para a imposição da prisão preventiva. 2. A concreta periculosidade do paciente, que exsurge dos fatos narrados na exordial acusatório, configura fundamentação idônea para a manutenção da custódia cautelar imposta, na medida em que sua liberdade colocaria em risco a ordem pública estabelecida. 3. A peça acusatória mostra-se idônea, evidenciando a justa causa para o prosseguimento da ação penal. 4. Ordem denegada. (HC n. 163.423/PE, relatora Ministra Laurita Vaz, relator para acórdão Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 16/12/2010, DJe de 20/5/2011.)