Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu, Quinta Turma, j. 08/02/2011, p. 28/02/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Quinta Turma · Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu · j. 08/02/2011
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCURAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. (Súmula 115 do STJ.) 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.326.180/SP, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, julgado em 8/2/2011, DJe de 21/2/2011.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 15/03/2011
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO AGRAVANTE. 1. É certo que o Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão no sentido de ser desnecessária a exigência de procuração outorgada ao advogado da parte agravante/agravada, quando há indicação de defensor no ato do interrogatório. 2. Entretanto, no caso, constata-se que o causídico citado no referido ato não é o mesmo que subscre…
Quinta Turma · Rel. Ministro Ribeiro Dantas · j. 15/12/2016
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NOMEAÇÃO NO ATO DO INTERROGATÓRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É entendimento pacífico deste Superior Tribunal de Justiça que a ausência de procuração do advogado nos recursos interpostos nesta instância ou a ela dirigidos são considerados inexistentes, conforme o enunciado da Súmula 115/STJ: "Na instância especial …
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 23/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. APLICAÇÃO DO VERBETE N. 115 DA SUMULA DO STJ. RECURSO INTERPOSTO APÓS O QUINQUÍDIO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ? "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos", a teor do verbete n. 115 da Súmula desta Corte. ? Não se conhece de agravo regimental interposto após expirado o quinquídio legal. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n…
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 21/10/2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 115. ? Não constando procuração e/ou substabelecimento outorgados ao subscritor do agravo regimental, tem-se por inexistente o recurso, nos termos da Súmula 115 desta Corte. Agravo não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.321.821/RJ, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 21/10/2010, DJe de 17/11/2010.)
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