- Relator(a)
- Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Data do julgamento
- 09/02/2011
- Data de publicação
- 14/02/2011
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 09/02/2011, p. 14/02/2011
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE A DECISÃO RECLAMADA E A PROFERIDA POR ESTA CORTE CUJA AUTORIDADE SE PRETENDE PRESERVAR. DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPOSIÇÃO DE MULTA. 1. Ausência de identidade entre a decisão reclamada e a decisão proferida por esta Corte no julgamento do Conflito de Competência n.º 48.288, cuja autoridade se pretende alegadamente preservar, a ensejar o descabimento da presente reclamação. 2. Alteração da verdade dos fatos que enseja a caracterização de litigância de má-fé. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. (AgRg na Rcl n. 1.941/BA, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 9/2/2011, DJe de 14/2/2011.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗Pesquise jurisprudência como esta
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.
