Acórdão

COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELECOM. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. MANUTENÇÃO. INSISTÊNCIA PROCRASTINATÓRIA. APLICAÇÃO DA COMINAÇÃO INSERTA NO ART. 557, § 2º, DO CPC. I. Não se pode pretender o afastamento da multa imposta à executada que deixa de atender à intimação para o pagamento dos cálculos apresentados pela credora (REsp n. 940.274/MS, Rel. para o acórdão Min. João Otávio de Noronha, DJe 31/5/2010). II. Agravo regimental improvido, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 557, § 2º , do CPC, ficando a interposição de novos recursos sujeita ao prévio recolhimento da penalidade imposta. (AgRg no Ag n. 1.370.555/RS, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 15/2/2011, DJe de 22/2/2011.)