Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 15/02/2011
Data de publicação: 21/02/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 15/02/2011, p. 21/02/2011

Ementa

PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. OFENSA CONFIGURADA. - Havendo cumulação subsidiária, o órgão julgador deve respeitar a hierarquia entre os pedidos formulados. - Há ofensa ao art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem deixa de se manifestar expressamente sobre questão suscitada nos autos e relevante para o julgamento da causa. - Agravo não provido. (AgRg no Ag n. 1.343.283/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 15/2/2011, DJe de 21/2/2011.)

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