Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 17/02/2011
Data de publicação: 01/03/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 17/02/2011, p. 01/03/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. MEDICA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PENDENTE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL A QUO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL INEXISTENTE. FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA NÃO VERIFICADOS. DESPROVIMENTO. (AgRg na MC n. 16.792/SP, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 17/2/2011, DJe de 1/3/2011.)

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PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXEQUENTE ESTRANGEIRO. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO. VALOR ELEVADO. RECURSO ESPECIAL VISANDO AFASTAR A EXIGÊNCIA. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA E RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. CONCESSÃO DA LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO VISANDO RESTABELECER A CAUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE DA PLAUSIBILIDADE DA TESE REFORMATÓRIA. PRECEDENTES DO STJ NO SENTIDO DA INEXIGIBILIDADE DE CAUÇÃO.…

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO LIMINAR DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. LIMINAR DENEGADA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À PRÓPRIA MEDIDA CAUTELAR. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da fungibilidade e da economia processual. 2. Na linha da firme jurisprudência desta Corte, o d…

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Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 08/02/2011

AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE PENDENTE NA ORIGEM. MEDIDA INCABÍVEL. - Salvo hipóteses excepcionais, descabe o ajuizamento de medida cautelar nesta Corte para conferir efeito suspensivo a recurso especial ainda não submetido ao juízo de admissibilidade na instância ordinária. Precedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg na MC n. 17.298/PR, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 8/2/20…

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Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 22/10/2013

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. ILEGALIDADE DA DECISÃO. PERICULUM IN MORA. FUMUS BONI JURIS. NÃO CONSTATAÇÃO. 1. Admitem-se como agravo regimental os embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal. Princípios da economia processual e da fungibilidade. 2. Em caráter excepcional, é possível a atribuição de efeito suspensivo a recurs…

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Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 14/04/2011

PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA AÇÃO NÃO EVIDENCIADOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Não evidenciada em juízo de cognição sumária a possibilidade de êxito do recurso especial, é de rigor o indeferimento da medida cautelar tendente a agregar-lhe efeito suspensivo. 2. É incabível recurso especial dirigido contra decisão monocrática passível de ser impugnada por meio de agravo regimental. 3. Embargos de declaração r…

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